Espécies normativas

FAU UNICENTRO· Pref N Laranjeiras· 2024

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho a seguir:

Instituto ACCESS· CM Apiaí· 2024

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual o quórum para a aprovação de lei complementar?

Instituto ACCESS· CM Apiaí· 2024

No que diz respeito às Leis Delegadas, não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada…

Instituto ACCESS· CM Apiaí· 2024

O processo legislativo, entre outras, compreende a elaboração de:

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

De acordo com o art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo compreende a elaboração de algumas normas. Dentre aquelas citadas expressamente, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

As leis complementares e leis ordinárias no ordenamento jurídico brasileiro se diferenciam da seguinte forma:

OBJETIVA CONCURSOS· CIRC· 2024

Considerando-se as disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA.

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos casos de Decreto Legislativo, autorizado pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara de Jaguapitã.

UNESC· CM Cocal do Sul· 2024

A Lei Delegada é uma possibilidade conferida pela Constituição Federal do Presidente da República elaborar lei mediante delegação do Congresso Nacional. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre o processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

No que diz respeito ao projeto de lei complementar, com base na Resolução Legislativa nº 9/2022, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Lei complementar somen…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Joana, servidora da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, foi informada por uma colega que teria que adotar determinadas providências de ordem administrativa em relação a uma proposição legislativa destina…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

As Leis Ordinárias e Complementares são dois tipos de normas jurídicas previstos na Constituição Federal brasileira, e apresentam diferenças significativas em relação a sua aplicação e elaboração. Nesse contexto, assina…

FUCAPSUL· Pref Imbituba· 2024

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal do Brasil: I. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma…

Avança SP· CM Americana· 2024

Sobre o processo de elaboração legislativa em âmbito federal e nos termos da CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRP (SC)· 2024

Para a composição dos comitês dos Conselhos Regionais são eleitos, uma vez a cada cinco anos, profissionais psicólogos, em escrutínio secreto pela forma estabelecida no Regimento.

FURB· CM Brusque· 2024

Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e da Constituição Federal, julgue as seguintes assertivas: I.Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depoi…

Avança SP· CM Louveira· 2024

Considerando a disposição constitucional acerca do processo legislativo, assinale a opção correta:

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2024

O processo legislativo compreende a elaboração de exceto:

INSTITUTO MAIS· CRESS 9 (SP)· 2024

Quando solicitada a delegação ao Congresso Nacional, as leis delegadas serão elaboradas pelo(s)