Direito ConstitucionalEspécies normativasUNIVIDA 2024
CM Piraí do Sul
Questão de Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, analise as afirmativas seguinte: I - O processo legislativo ordinário é destinado à elaboração de lei ordinária e possui três fases: introdutória, constitutiva e complementar. II - A iniciativa popular é o projeto de lei resultante de iniciativa popular que poderá versar sobre quaisquer matérias, ressalvadas aquelas abrangidas pela iniciativa reservada; assinado por, no mínimo, 1% dos eleitores do Brasil, distribuído por pelo menos 5 estados, com o número de eleitores em cada um deles não inferior a 0,3%. III - Sanção é a concordância do Chefe do Poder Executivo com o projeto de lei aprovado pelo Legislativo, a qual poderá ser expressa ou tácita. IV - Emendas à constituição, medida provisória, lei delegada, decretos legislativos e resoluções, são espécies de processos legislativos especiais. Julgue a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

