Questões de Direito Constitucional · IBEC

Direito ConstitucionalEspécies normativasIBEC 2024

CM Queimadas

Questão de Direito Constitucional

O processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis ordinárias. II. Decretos legislativos. III. Resoluções. IV. Novas Leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.