Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
CM Horizontina
Questão de Direito Constitucional
No que diz respeito ao projeto de lei complementar, com base na Resolução Legislativa nº 9/2022, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Lei complementar somente pode ser alterada pela aprovação de projeto de lei complementar. ( ) O projeto de lei complementar admite rito de urgência. ( ) A lei complementar será aprovada pelo voto da metade dos membros da Câmara. ( ) A lei complementar dispõe sobre matéria de maior complexidade e amplitude social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.