O processo legislativo brasileiro segue… (IDESG 2025)

Questões de Direito Constitucional · IDESG

Direito ConstitucionalEspécies normativasIDESG 2025

Pref Cariacica

O processo legislativo brasileiro segue procedimentos previstos na Constituição Federal. Sobre o processo legislativo, marque a alternativa correta:

AProjetos de lei de iniciativa popular exigem o apoio de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados.BAs leis complementares têm o mesmo rito de aprovação das medidas provisórias.CO Senado Federal é o único responsável pela promulgação de emendas constitucionais.DA sanção presidencial é obrigatória em todas as leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional.

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