Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalEspécies normativasLegalle 2026
Pref Rio das Antas
Questão de Direito Constitucional
As leis complementares exigem, para sua aprovação, o voto Íavorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. São leis complementares as concernentes às seguintes matérias, como exemplo: I. Plano Diretor do Município. II. Estrutura Administrativa do Município. III. Codigo de Obras ou de Edificações. Está(ão) CORRETA(S):
Mais questões de Espécies normativas
- IESES 2026Assinale a alternativa correta:
- ESAP - PGE AM 2026Em janeiro de 2024, o Estado do Amazonas aprovou lei complementar instituindo o Estatuto dos Profissionais da Educação, prevendo, em um de seus dispositivos, que todos os professo…
- Vunesp 2026Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editar
- FADESP 2026Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que
- Fronte Concursos e Projetos 2026No âmbito do Processo Legislativo, as Leis Delegadas representam uma transferência temporária da competência legiferante do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Todavia, essa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.