Com base no Capítulo II – Das Discussõe… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalEspécies normativasFundatec 2026

CM Palhoça

Com base no Capítulo II – Das Discussões, assinale a alternativa INCORRETA.

AA discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em Plenário.BAs proposições de indicação, moção, requerimento, parecer e relatório terão duas discussões.COs substitutivos e as emendas se submeterão ao número de discussões a que estão sujeitas as proposições iniciais.DA matéria em redação final será submetida à votação independentemente de discussão.EO prazo para vistas será de cinco dias, prorrogáveis em igual período, por deliberação do Plenário.

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