Emendas à Constituição

IGECAP· CM Bayeux· 2026

Durante a tramitação de projeto de lei ordinária, um parlamentar apresenta emenda modificativa que altera substancialmente o conteúdo de artigo central da proposição original, ampliando seu alcance normativo. À luz da t…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Analisando a relação entre o conceito de norma hipotética fundamental e as cláusulas pétreas, a partir da perspectiva da doutrina constitucional, assinale CORRETAMENTE como esse conceito contribui para a compreensão do…

CCV/UFC· Prefeitura de Baturité – nível superior (edital /BATURITÉ-CCV/UFC)· 2026

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

FCC· IPEM PE· 2026

Suponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados queira apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir a separação dos Poderes. Em outra situação, imagine que o Presidente da Repúblic…

FAFIPA· CM Jaguariaíva· 2026

À luz da Carta Magna quanto à organização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.

IESES· TJ PA· 2026

Considerando os termos do art. 60 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Fede…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Nos termos do artigo 60 da Constituição Federal, NÃO será objeto de deliberação a proposta de Emenda à Constituição que vise eliminar o(a)

Fundatec· Prefeitura Municipal de Morro Reuter/RS Concurso Público nº· 2026

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quanto à iniciativa de emenda constitucional, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

Sobre o Poder Constituinte Derivado Reformador, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ARSAL· 2026

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta de emenda na mesma sessão legislativa, desde apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A emenda à Constituição será sancionada pelo presidente da República com o respectivo número de ordem.

Avança SP· CM Holambra· 2026

A respeito do processo legislativo constitucional, assinale a alternativa correta.

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Quanto aos limites do poder de Reforma Constitucional é CORRETO afirmar que:

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

Sobre o processo legislativo para emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:

Fundatec· Pref Araquari· 2026

No que diz respeito às emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREF· 2026

Há vício formal e, portanto, o projeto não poderia ter ido à deliberação e à votação.

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

O processo legislativo é o conjunto de atos preordenados à elaboração de normas jurídicas. Sobre a dinâmica de emendas constitucionais e o regime das Medidas Provisórias, em conformidade com o texto constitucional, assi…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

O processo legislativo constitucional brasileiro estrutura-se em fases sucessivas e espécies normativas expressamente previstas no texto da Constituição da República, estabelecendo requisitos formais rigorosos especialm…

CSEP IFPI· IF PI· 2026

A PEC 148/2015 é uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da jornada de trabalho semanal, de 44 para 36 horas. A referida proposta, aprovada em 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está…

Quadrix· CREF· 2026

O projeto de emenda à constituição cumpriu as regras constitucionais para aprovação, devendo seguir ao Senado Federal.