Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2026
Pref Mondaí
Questão de Direito Constitucional
O processo legislativo constitucional brasileiro estrutura-se em fases sucessivas e espécies normativas expressamente previstas no texto da Constituição da República, estabelecendo requisitos formais rigorosos especialmente para a alteração do próprio texto constitucional. Considerando as disposições constitucionais acerca das espécies normativas e do procedimento de emenda à Constituição, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas: (__)A Constituição enumera as espécies normativas do processo legislativo. (__)A proposta de emenda à Constituição exige dois turnos e três quintos dos votos. (__)A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
