No que diz respeito às emendas constitu… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFundatec 2026

Pref Araquari

No que diz respeito às emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.BA Constituição poderá excepcionalmente ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.CA proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos membros.DSerá objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto.EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.