Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIESES 2026

TJ PA

Questão de Direito Constitucional

Considerando os termos do art. 60 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.”

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.