Questões de Direito Constitucional · IGECAP
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIGECAP 2026
CM Bayeux
Questão de Direito Constitucional
Durante a tramitação de projeto de lei ordinária, um parlamentar apresenta emenda modificativa que altera substancialmente o conteúdo de artigo central da proposição original, ampliando seu alcance normativo. À luz da técnica legislativa e do processo legislativo municipal, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.