Question

A respeito do processo legislativo constitucional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A emenda à Constituição será promulgada exclusivamente pelas Mesas da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem.

Answer

A) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Answer

B) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Answer

D) Será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.

Answer

E) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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