Question

A PEC 148/2015 é uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da jornada de trabalho semanal, de 44 para 36 horas. A referida proposta, aprovada em 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está pronta para votação no Plenário do Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/ noticia/2026/02/02/fim-da-escala-6x1-esta-pronta-paravotacao-no-plenario-do-senado, acesso em 02.fev.2026. De acordo com o disposto na CF/88, em relação à emenda à Constituição, é INCORRETO afi rmar que:

Accepted Answer

E) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

Answer

A) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

Answer

B) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Answer

C) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Answer

D) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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