Emendas à Constituição

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Um grupo de 25 (vinte e cinco) Senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) dispondo sobre a adoção do voto indireto na eleição dos Deputados Distritais, argumentando-se sobre a necessidade de ser estabe…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Ana, estudante de direito, questionou o seu professor sobre quais seriam os legitimados à apresentação de proposta de Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. O professor respondeu, corretamente, que têm…

FGV· PC PI· 2026

Os dirigentes de associações de delegados de polícia civil dos Estado Alfa, Ômega e Beta se reuniram para discutir os possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº XXX. A PEC nº XXX faz diversas alterações…

SUSTENTE· TRT 6· 2026

Na análise dos limites impostos à reforma constitucional, marque V para verdadeiro ou F para falso. ( ) O poder constituinte originário inaugura uma nova ordem jurídica e caracteriza-se, sob o enfoque jurídico-positivo,…

FCC· FUNAPE· 2026

Suponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados queira apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir a separação dos Poderes. Em outra situação, imagine que o Presidente da Repúblic…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

Determinada Emenda Constitucional altera requisitos para concessão de determinado direito funcional a servidores públicos e determina aplicação imediata, sem previsão expressa de retroatividade. Um servidor já havia pre…

INEPAM· CM Campo Limpo Pta· 2026

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 que regem o processo legislativo de alteração do seu texto, assinale a alternativa incorreta.

FCC· ALMS· 2026

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de

Cebraspe· PGE AL· 2026

Determinado projeto de lei (PL) estadual, de iniciativa do governador do estado, foi encaminhado à assembleia legislativa. Durante sua tramitação, o PL recebeu emenda parlamentar, a qual dispunha sobre aumento de remune…

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

O Poder Legislativo está disciplinado nos artigos 44 a 76 da Constituição da República de 1988. O artigo 59 elenca os atos normativos primários. Um dos atos normativos primários é a emenda constitucional. No tocante aos…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A matéria constante de proposta de emenda à Constituição que for rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

IBADE· EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO· 2026

No Brasil, o Poder Constituinte Derivado pode:

Quadrix· CREF· 2026

A presunção de legalidade dos atos do Congresso Nacional impede o controle de constitucionalidade formal do projeto de emenda à Constituição antes de sua promulgação.

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Por constituir cláusula pétrea, o princípio da anterioridade eleitoral é aplicável e oponível às emendas à Constituição Federal que alterem o processo eleitoral.

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

Os direitos e garantias fundamentais constituem as vigas mestras da identidade axiológica e dogmática da Constituição Federal de 1988, impondo balizas intransponíveis à atuação de todos os Poderes constituídos. À medida…

Cebraspe· PC DF· 2026

No Brasil, entre as limitações ao poder constituinte derivado reformador há limitações materiais implícitas, a exemplo da vedação à dupla revisão das cláusulas pétreas.

IPEFAE· UNIFAE· 2026

Alguns políticos sulistas cogitaram a ideia de separar a região sul do restante do Brasil, criando assim um país próprio, formado pela junção dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O movimento até ch…

Fundatec· Pref Pontão· 2026

A partir do disposto na Constituição do Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República. ( ) A prop…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Acerca das emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· TJ CE· 2026

A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em