Sobre o processo legislativo para emend… (Avança SP 2026)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalOutros temasAvança SP 2026

CM Francisco Morato

Sobre o processo legislativo para emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:

AUma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional depende de sanção presidencial para entrar em vigor.BO processo de aprovação de emendas constitucionais ocorre por maioria simples em cada Casa do Congresso Nacional.CA proposta de emenda constitucional pode ser apresentada pelo Presidente da República, por um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação.DO processo legislativo constitucional não exige votação em dois turnos nas Casas Legislativas.EEmendas constitucionais podem tratar de qualquer tema, inclusive cláusulas pétreas, sem restrição.

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.