Emendas à Constituição

IBFC· Pref Dourados· 2022

No que se refere às normas aplicáveis às emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

O Projeto de Emenda à Constituição nº XYZ/2021, dentre outras providências, prevê a supressão de determinados direitos e garantias individuais, tal como o direito de herança e outros. À luz do processo legislativo previ…

Cebraspe· SEE PE· 2022

A deliberação cujo objeto seja emendar a Constituição Federal para abolir o voto secreto será discutida em dois turnos de votação, em cada casa do Congresso Nacional, e dependerá de aprovação de três quintos dos seus me…

Consulplan· MPE PA· 2022

Chico é Deputado Federal, sendo designado para relatar projeto de emenda constitucional sobre assunto relevante de interesse do Poder Executivo, notadamente do seu Chefe. Após inúmeras tratativas políticas, confluem par…

HL SOLUÇÕES· Pref Tapira (MG)· 2022

É possível emendar a constituição, alterando seu texto constitucional original, acrescentando, modificando ou suspendendo seus dispositivos, a Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 60 formas de ser emendada me…

IBADE· TJ ES· 2022

Acerca da emenda à constituição, é CORRETO afirmar que:

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Assinale a alternativa correta sobre Emenda à Constituição.

Unifil· CM Andirá· 2022

De acordo com a CF/88, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Receita Federal do Brasil· 2022

Em uma gincana jurídica, os grupos participantes deveriam se posicionar a respeito das características essenciais, à luz da ordem constitucional brasileira, da “emenda constitucional” e da “revisão constitucional”. O gr…

Legalle· CM POA· 2022

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: 1. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; li. Do Presidente da República; Ili. De mais da metade das Assembleias Legislati…

Selecon· LIMPURB Cuiabá· 2022

DJ é parlamentar ocupando o cargo de Deputado Federal, sendo vinculado ao partido PJ. Ele apresenta moção à sua a g r e m i a ç ã o p o l í t i c a n o s e n t i d o d e p r o p o r a ç ã o d e inconstitucionalidade par…

Quadrix· CRF GO· 2022

O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado.

IBAM· CAU RJ· 2022

O Poder Legislativo está disposto no Capítulo I do Título IV da Constituição como um dos três Poderes da União, independentes e harmônicos entre si. No tocante a este poder, podemos dizer que:

Unifil· CM Tamarana· 2022

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Emenda à Constituição - A Constituição deverá ser emendada na vigência de estado de…

FCM· FAMES - FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO “MAURÍCIO DE OLIVEIRA” - CARGOS TÉCNICOS· 2022

João, deputado federal pelo partido X, articula junto com outros parlamentares a proposição de emenda constitucional para tornar o voto facultativo no Brasil. De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que

Instituto AOCP· PC GO· 2022

No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

A Constituição Federal de 1988 traz dispositivo expresso que permite a sua alteração formal, de forma rígida, para a atualização de seu texto diante da evolução social. A respeito do poder constituinte derivado de refor…

UFMT· UFMT – Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Edital 001/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

Há limites expressos, de ordem formal, ao poder de reforma da Constituição, classificados na teoria como “circunstanciais”. São entendidos como limitações decorrentes de condições políticas e sociais anômalas, em cujo m…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PMA/AC PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA / AC· 2022

Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.…

Cebraspe· TRT 8· 2022

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta