DJ é parlamentar ocupando o cargo de De… (Selecon 2022)

Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoSelecon 2022

LIMPURB Cuiabá

DJ é parlamentar ocupando o cargo de Deputado Federal, sendo vinculado ao partido PJ. Ele apresenta moção à sua a g r e m i a ç ã o p o l í t i c a n o s e n t i d o d e p r o p o r a ç ã o d e inconstitucionalidade para declarar, em conflito com a Constituição, determinada emenda aprovada pelo Congresso Nacional. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que as normas constitucionais:

Aincluindo as emendas, não são suscetíveis de controle de constitucionalidadeBinseridas em emendas à Constituição podem ser objeto de controle de constitucionalidade quando ofendem cláusulas pétreasC) o r i g i n a r i a m e n t e p r e v i s t a s p o d e m s e r o b j e t o d e inconstitucionalidade supervenienteDestão circunscritas exclusivamente ao controle de conformidade com o devido processo legislativo

Mais questões de Emendas à Constituição

Ver as 772 questões de Emendas à Constituição

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.