Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoUnifil 2022
CM Tamarana
Questão de Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Emenda à Constituição - A Constituição deverá ser emendada na vigência de estado de sítio. II. Emenda à Constituição - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. III. Emenda à Constituição - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. IV. Emenda à Constituição - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. V. Emenda à Constituição - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
