Acerca da emenda à constituição, é CORR… (IBADE 2022)

Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIBADE 2022

TJ ES

Acerca da emenda à constituição, é CORRETO afirmar que:

Aa Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.Ba proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, um terço dos votos dos respectivos membros.Cnão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.Da Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.Ea matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.