Question

Há limites expressos, de ordem formal, ao poder de reforma da Constituição, classificados na teoria como “circunstanciais”. São entendidos como limitações decorrentes de condições políticas e sociais anômalas, em cujo momento não se possibilita a realização de reforma constitucional. De acordo com a norma em vigor, a Constituição Federal NÃO poderá ser emendada

Accepted Answer

C) na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

Answer

A) após a convocação de plebiscito ou referendo acerca de matéria relevante para o regime político e democrático.

Answer

B) na vigência de intervenção federal ou estadual, estado de defesa ou estado de sítio.

Answer

D) no período de noventa dias que antecede o pleito eleitoral para escolha de membros dos Poderes Executivo e Legislativo Federal e Estadual.

Answer

E) na vigência de decreto legislativo federal que reconhece o estado de calamidade pública, estado de defesa ou estado de sítio.

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