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Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoLegalle 2022

CM POA

Questão de Direito Constitucional

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: 1. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; li. Do Presidente da República; Ili. De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Está(ão) CORRETAS:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.