Elementos ou requisitos do ato administrativo

IDECAN· PROCON RJ· 2026

Os menores de dezoito anos são, legalmente, proibidos de dirigir veículos. No Estado do Rio de Janeiro, a autoridade de trânsito competente emite várias autorizações para que menores de dezoito anos possam dirigir veícu…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

Um servidor público, Agente Administrativo sem competência legal para tanto, praticou ato administrativo determinando a aplicação de penalidade disciplinar a outro agente, embora o conteúdo material da decisão estivesse…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

Um Analista Administrativo, ao revisar um ato praticado por determinado gestor público, identificou que a decisão foi formalizada por escrito, partiu de autoridade competente e produziu efeitos jurídicos válidos. Contud…

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026

Após revisão administrativa promovida pela controladoria interna da Câmara Municipal, constatou-se que diversos atos administrativos haviam sido expedidos sem identificação clara da autoridade competente e sem observânc…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

O Secretário de Finanças de um Município, sem atribuição legal específica para movimerrtação de pessoal, removeu um servidor estável de sua ur-ridade original. O ato foi formalmente lustif icado pela necessidade de reor…

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

O ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da administração pública ou de quem a represente, produzida no exercício da função administrativa e destinada a produzir efeitos jurídicos imediatos, com obser…

Cebraspe· UNE AL· 2026

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos ou requisitos tradicionalmente apontados pela doutrina como necessários à validade do ato administrativo.

FCC· ALMS· 2026

O ato administrativo possui elementos e requisitos que o conformam ao ordenamento jurídico. Nesse sentido,

Instituto ACCESS· UFAC· 2026

O ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade do Estado que produz efeitos jurídicos imediatos e deve observar elementos de validade para assegurar a legalidade da gestão e, sobre esses requisitos e atribu…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da Administração Pública, no exercício da função administrativa, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos, observados requisitos de validade e atributos especí…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Entre os requisitos necessários à formação do ato administrativo está a competência. ( ) Entre os at…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

Os atos administrativos constituem manifestações unilaterais da Administração Pública destinadas a produzir efeitos jurídicos no âmbito do direito público. Para que tais atos sejam válidos, devem conter determinados ele…

ISET· Pref Canudos· 2026

Durante a análise de um processo administrativo, um servidor verificou que determinado ato havia sido 7 | P á g i n a praticado por autoridade competente e com finalidade pública definida. Entretanto, para avaliar a val…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

FAFIPA· CM Cianorte· 2026

No Direito Administrativo, os elementos acidentais (ou acessórios) são aqueles que ampliam ou restringem os efeitos jurídicos do ato administrativo, sendo aplicáveis apenas aos atos discricionários. Nesse sentido, assin…

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

No curso de auditoria interna, analisaram-se diversos atos administrativos praticados por autoridades de diferentes órgãos, discutindo-se a natureza jurídica de seus atributos e elementos, analise as afirmativas a segui…

Unifil· Pref Centenário Sul· 2026

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

COPEVE UFMG· UFMG· 2026

Sobre a “Ordem de Suspensão de Pagamento” emitida por Ricardo e os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Ribeiro Amaral· CM Rio Espera· 2026

São elementos essencias do Ato Administrativo: I. Competência II. Finalidade III. Forma IV. Motivo V. Objeto ( ) O conteúdo do ato, a situação jurídica criada ou modificada. ( ) O modo como o ato é exteriorizado (ex: po…

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

Os atos administrativos materializam as ações dos agentes públicos e precisam seguir os preceitos legais para sua efetivação. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características dos atos administrativos no âmbi…