Elementos ou requisitos do ato administrativo

INBRASP· CM Ipaporanga· 2026

Em relação ao Direito Administrativo, o Ato administrativo possui requisitos e atributos específicos que condicionam sua validade e eficácia e cuja compreensão é indispensável aos agentes públicos. Acerca do tema, é COR…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo· 2026

Com base na Teoria dos Elementos do Ato Administrativo, analise as assertivas a seguir: I. A competência é elemento sempre vinculado do ato administrativo e, quando se tratar de competência exclusiva, sua violação gera…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Sobre a classificação dos atos administrativos quanto à formação da vontade, assinale a alternativa CORRETA:

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Uma decisão administrativa pode ser socialmente apoiada e, ainda assim, ser inválida por contrariar a lei, pois legitimidade política e legalidade não são conceitos equivalentes, e o apoio majoritário não afasta os limi…

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2026

Assinale a alternativa que apresenta dois elementos dos atos administrativos:

ISET· Pref Anguera· 2026

A ausência de competência legal do agente que pratica o ato administrativo gera vício relacionado ao elemento:

NOSSO RUMO· Pref SJBV· 2026

Analise as proposições abaixo. I. Competência é uma característica do ato administrativo. II. Competência é um requisito de validade do ato administrativo. III. O ato administrativo depende da concordância do ente parti…

UNIQUE· CM Mirassol· 2026

No âmbito do Direito Administrativo, considerando a estrutura do ato administrativo, sua validade depende da presença cumulativa de elementos juridicamente definidos, cuja ausência ou vício pode resultar em nulidade ou…

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

Não é um dos elementos essenciais dos atos administrativos:

FEPESE· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis· 2026

Durante fiscalização realizada pela vigilância sanitária municipal, que resultou na elaboração de relatório técnico circunstanciado, foram identificadas graves irregularidades em determinado estabelecimento comercial, c…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

No Direito Administrativo, a validade do ato administrativo é analisada à luz de seus elementos clássicos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) e da distinção entre vício e mérito administrativo. Considerand…

IGECS· CM Arujá· 2026

Durante processo administrativo disciplinar, ficou comprovado que determinado servidor público autorizou indevidamente a liberação de verba pública em desacordo com parecer técnico. No decorrer da apuração, verificou-se…

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

Em uma autarquia intermunicipal, determinado ato administrativo é praticado para formalizar uma decisão, como autorizar um procedimento, responder a um requerimento ou registrar uma providência interna. Para que esse at…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

Um diretor de órgão público determinou a interdição imediata de um estabelecimento por descumprimento de normas sanitárias, com base em competência legal. O ato foi praticado por autoridade competente, com finalidade pú…

IGECS· CM Arujá· 2026

Após regular processo administrativo disciplinar, um servidor público praticou infração funcional de baixa gravidade, cuja penalidade prevista em lei seria a repreensão. Contudo, a autoridade administrativa aplicou dire…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Quanto aos elementos de formação do ato administrativo, a doutrina clássica aponta a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Sobre o "motivo", identifique a proposição que descreve corretamente sua natu…

CEV URCA· Pref Assaré· 2026

(PMA/URCA 2026) Os elementos do ato administrativo são componentes essenciais para a validade de uma ac¸ ão da Administrac¸ ão P ública. Dentre eles, aquele que é o fundamento de fato e de direito que autoriza a expedic…

Legalle· Pref Porto Vitória· 2026

Ao arquivar uma portaria, o Auxiliar verifica que ela foi assinada por um agente que detém a atribuiÇão conferida por lei para decidir a materia. Esse requisito do ato administrativo e a:

CEPUERJ· UERJ· 2026

O ato administrativo é uma manifestação de vontade da Administração destinada a produzir efeitos jurídicos. Com relação aos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que são:

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

No direito administrativo brasileiro, a formação válida do ato administrativo depende da reunião de elementos estruturais previstos pela doutrina e acolhidos pela jurisprudência. Nessa perspectiva, corresponde a element…