Eficácia e titularidade dos direitos fundamentais

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

“Uma das formulações contemporâneas mais significativas no âmbito da dogmática dos direitos fundamentais consiste em que, ao contrário do que propugnava o modelo liberal clássico, os direitos fundamentais não têm sua ef…

Cebraspe· FUB· 2015

O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.

Cebraspe· CBM CE· 2015

O estrangeiro em trânsito, assim como o residente, é titular dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal.

MPE-RS· MPE-RS· 2015

Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros residentes no país

Cebraspe· DPE RN· 2015

Acerca da distinção entre princípios e regras, do princípio da proibição do retrocesso social, da reserva do possível e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

FMP· MPE AM· 2015

No que se refere à eficácia dos direitos fundamentais, considere as seguintes assertivas: I – A saúde e a educação são políticas públicas de incumbência do gestor, não podendo o Ministério Público e o Poder Judiciário a…

Consulplan· TRE MG· 2015

“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional sediado no município Y, sem data provável de liberação para o seu destino final. Dada a sua condição de estra…

INCAB (ex-FUNCAB)· ARSAE MG· 2014

C o n s o a n te a te o ria d o s s ta tu s d o s d ire ito s fu n d a m e n ta is , de a u to ria de Je llin e k, o d ire ito à saúde, tal co m o p re visto na C o n s titu iç ã o F ederal, é c o n sid e ra d o fu n d…

IAUPE· FUNASE· 2014

A Constituição Federal no seu art. 5º, que dispõe sobre Direitos e Garantias Individuais, prevê a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade aos(ao)

FADURPE· Pref Arapiraca· 2013

Os Direitos e Garantias Fundamentais são aplicáveis:

FCC· SEAD PI· 2013

O Supremo Tribunal Federal entende que

ESAF· MPO· 2013

Assinale a opção correta.

Cebraspe· ANP· 2013

Os direitos fundamentais não incidem apenas sobre as relações verticais entre o indivíduo e o Estado, mas também sobre as relações entre o indivíduo e as entidades privadas.

UEG· PC GO· 2013

O artigo 5° da Constituição Federal assegura a igualdade ao afirmar que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolab…

Cebraspe· PRF· 2013

A possibilidade de extensão aos estrangeiros que estejam no Brasil, mas que não residam no país, dos direitos individuais previstos na CF deve-se ao princípio da primazia dos direitos humanos nas relações internacionais…

Cebraspe· MPU· 2013

Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.

Cebraspe· TRT· 2013

Efeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, garantindo proteção do indivíduo contra o Estado.

FGV· SEN· 2012

“Essa ‘legalização’ da cultura popular é simultaneamente causa e consequência de nossa crescente tendência de olhar o direito como expressão e portador dos poucos valores que são amplamente compartilhados na nossa socie…

Cebraspe· PM CE· 2012

O direito subjetivo caracteriza-se como uma regra obrigatória ou como um conjunto de regras obrigatórias.

Cebraspe· STJ· 2012

As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.