Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisCebraspe 2012

PM CE

Questão de Direito Constitucional

Com relação à sociedade estatal, à supremacia da Constituição e às significações do direito, julgue os itens seguintes. O direito subjetivo caracteriza-se como uma regra obrigatória ou como um conjunto de regras obrigatórias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.