Eficácia e titularidade dos direitos fundamentais

Cebraspe· DPE ES· 2012

De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.

Cebraspe· TJ RR· 2012

As pessoas jurídicas são destinatárias dos direitos e das garantias fundamentais constantes da Constituição Federal, inclusive de mandado de segurança, habeas data e habeas corpus.

OFFICIUM· TJ RS· 2012

Tendo em vista o quadro constitucional relativo aos direitos fundamentais, considere as assertivas abaixo. I - As limitações constitucionais ao poder de tributar são direitos e garantias fundamentais do cidadão, mesmo f…

INTEGRI BRASIL· Pref Nze Paulista· 2011

A Câmara aprovou no último dia 21 de setembro a Comissão da Verdade. A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas indicadas pela Presidente Dilma Rousseff. Vai funcionar por dois anos para investigar:

Cebraspe· TRF 3· 2011

No que se refere a direitos e garantias fundamentais, instrumentos de tutela desses direitos e inafastabilidade do controle judicial, assinale a opção correta.

FCC· PGE RO· 2011

Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende-se:

IAUPE· Pref Camocim SF· 2011

Assinale a alternativa CORRETA.

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2011

Julgue as seguintes assertivas: I - O caráter não-restringíve! de certa norma constitucional de direito fundamental dotada de eficácia plena implica vedação absoluta aos órgãos estatais de adotarem medidas restritivas d…

Cebraspe· CBM DF· 2011

Diferentemente das pessoas naturais, as pessoas jurídicas não podem ser consideradas titulares de direitos fundamentais, como, por exemplo, o direito à honra e à imagem, o direito de resposta e o sigilo de correspondênc…

Cebraspe· STM· 2011

As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.

MERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010

De acordo com o Artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança…

Cebraspe· MPU· 2010

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas f…

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

Ainda com relação ao texto II, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPU· 2010

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas f…

Cebraspe· MPU· 2010

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas f…

Cebraspe· MS· 2010

A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

FCC· SEPLADR (SP)· 2009

A norma do caput do artigo 6o da Constituição Federal, que inclui, dentre os direitos sociais, o direito à moradia,

Cebraspe· TJDFT· 2008

A retirada de um dos sócios de determinada empresa, quando motivada pela vontade dos demais, deve ser precedida de ampla defesa, pois os direitos fundamentais não são aplicáveis apenas no âmbito das relações entre o ind…

Cebraspe· STF· 2008

Os direitos e as garantias fundamentais não podem ser reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.

FMP· TCE RS· 2008

Em relação à eficácia dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.