Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisINCAB (ex-FUNCAB) 2014

ARSAE MG

Questão de Direito Constitucional

C o n s o a n te a te o ria d o s s ta tu s d o s d ire ito s fu n d a m e n ta is , de a u to ria de Je llin e k, o d ire ito à saúde, tal co m o p re visto na C o n s titu iç ã o F ederal, é c o n sid e ra d o fu n d a m e n ta l de status:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.