Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisCebraspe 2013
ANP
Questão de Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Os direitos fundamentais não incidem apenas sobre as relações verticais entre o indivíduo e o Estado, mas também sobre as relações entre o indivíduo e as entidades privadas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.