Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisCebraspe 2015
CBM CE
Questão de Direito Constitucional
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e aos direitos fundamentais, julgue os itens subsequentes. O estrangeiro em trânsito, assim como o residente, é titular dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.