Dentre os direitos fundamentais estabel… (MPE-RS 2015)

Questões de Direito Constitucional · MPE-RS

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisMPE-RS 2015

MPE-RS

Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros residentes no país

Ao direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação de sua imagem.Ba inviolabilidade do sigilo da correspondência.Co livre exercício do trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Do direito de herança.ENenhuma das respostas anteriores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.