Eficácia e titularidade dos direitos fundamentais

Quadrix· CRN 2 (RS)· 2020

Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).

IBFC· PM BA· 2020

Quem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância e proteção ativa que decorrem dos direitos e garantias, por mais abst…

Vunesp· CM Boituva· 2020

A doutrina, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, assinala que

Quadrix· CRO DF· 2020

O Estado não é apenas garantidor e promotor dos direitos fundamentais, mas também, em certa medida, titular desses direitos.

Vunesp· Prefeitura Municipal de Itapevi· 2019

No que diz respeito ao conteúdo e cumprimento dos Direitos Humanos, doutrinadores e o Supremo Tribunal Federal defendem que uma sociedade pautada na defesa de direitos tem como primeira consequência reconhecer

Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019

A concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a ideia de que o Estado se obriga a não apenas observar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público, m…

NC-UFPR· TJ PR· 2019

“Os direitos fundamentais do homem, ao receberem positivação no Direito Constitucional, passam a desfrutar de uma posição de relevo, no que toca ao ordenamento jurídico interno. Mas a mera declaração ou reconhecimento d…

Quadrix· CREF· 2019

A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida como diretriz para interpretação e aplicação das normas em geral.

FEPESE· SAP SC· 2019

A eficácia horizontal dos direitos humanos se caracteriza por ser aquela aplicável nas relações entre:

Cebraspe· TJ AM· 2019

As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpre seu papel de provedor.

Cebraspe· FUB· 2019

O direito de resposta, o direito de propriedade, o sigilo de correspondência bem como o direito à honra e à imagem são exemplos de direitos fundamentais que têm como titulares as pessoas físicas, não se estendendo às pe…

Quadrix· CREF· 2019

A eficácia imediata conferida aos direitos fundamentais estabelece verdadeira ordem de otimização que insta sua maior aplicabilidade possível, não cedendo nem mesmo quando demandar complementação legislativa como condiç…

Cebraspe· TJ SC· 2019

A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.

IADES· DGPP GO· 2019

A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de operacionalizar os direitos e as garantias fundamentais. Acerca desse tema, assinale a alternativa em que esse dever estatal independe de qualquer requisito / re…

Quadrix· CRF SE· 2019

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais consagra a oponibilidade dos direitos fundamentais entre particulares.

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, analise com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas: ( ) à aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares dá-se o nome de eficácia horizon…

Quadrix· CREF· 2019

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais encerra um sistema de valores que norteia todo o ordenamento.

Vunesp· Prefeitura Municipal de Guarulhos· 2019

Nos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e, ainda, os

FCC· DPE AM· 2019

Sobre a Comissão da Verdade é correto afirmar que

Quadrix· CREF 8· 2018

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais atualmente congrega uma limitação ao agir estatal, um feixe de objetivos a serem perseguidos pelo Estado com vistas à sua consecução e, ainda, um encargo ao Poder Público, q…