Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisQuadrix 2020

CRN 2 (RS)

Questão de Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65. Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.