A respeito da eficácia mediata dos dire… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisCebraspe 2019

TJ SC

A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.

AA eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.BDe acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.CNas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.DA eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.EA eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.