Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisQuadrix 2019
CONRERP 2 (SP/PR)
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 106 a 110. A concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a ideia de que o Estado se obriga a não apenas observar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público, mas também a garantir os direitos fundamentais contra agressão propiciada por terceiros.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.