Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisQuadrix 2019

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Questão de Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 31 a 35. A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida como diretriz para interpretação e aplicação das normas em geral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.