Questões de Direito Constitucional · IADES
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisIADES 2019
DGPP GO
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de operacionalizar os direitos e as garantias fundamentais. Acerca desse tema, assinale a alternativa em que esse dever estatal independe de qualquer requisito / restrição / condição constitucionalmente estabelecidos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.