Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisIUDS 2019
Pref Nova Iguaçu
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, analise com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas: ( ) à aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares dá-se o nome de eficácia horizontal dos direitos fundamentais ( ) não viola as garantias do devido processo legal e da ampla defesa a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo ( ) é lícito, por meio de decisão judicial, o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, com vistas ao recolhimento de documentos, interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários e a coleta de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento ( ) o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias ( ) é lícita a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

