Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisQuadrix 2019
CREF
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 31 a 35. A eficácia imediata conferida aos direitos fundamentais estabelece verdadeira ordem de otimização que insta sua maior aplicabilidade possível, não cedendo nem mesmo quando demandar complementação legislativa como condição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.