Assinale a alternativa correta. (FMP 2008)

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitaçãoFMP 2008

TCE MT

Assinale a alternativa correta.

AConstitui efeito da condenação o fato de tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, desde que motivadamente declarado na sentença.BConstitui efeito da condenação o fato de tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, de forma automática.CConstitui efeito da condenação a perda do cargo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 1 (um) ano, de forma automática.DConstitui efeito da condenação a perda do cargo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos, de forma automática.ENenhuma das alternativas.

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