Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitaçãoCebraspe 2006
DP DF
Questão de Direito Penal
Embora dependam de motivação na sentença, os efeitos específicos da condenação são automáticos nas hipóteses previstas no Código Penal.
Mais questões de Efeitos da condenação e reabilitação
- FGV 2026Em 2023, Roberto, servidor público, foi condenado definitivamente pela prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica, em concurso material, à pena total de oito anos de re…
- Instituto IACP 2026Em ação penal pública, um empregado foi condenado definitivamente pela prática de crime cometido contra o patrimônio de seu empregador. Após o trânsito em julgado, instaurou-se co…
- Fundatec 2026A interdição, perda do cargo, função ou emprego público constitui efeito automático da condenação pela prática dos seguintes crimes, EXCETO:
- FGV 2025A respeito dos efeitos patrimoniais da condenação criminal, é correto afirmar que:
- Vunesp 2025Caio foi condenado, por crime de lesão corporal praticado em detrimento de Mévia, por razão da condição feminina, a dois anos de reclusão. Considerando o trânsito em julgado da co…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.