ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes, dentre os quais se destacam o direito à educação, à cultura, a…

IESES· IBHASES· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio orientador das políticas voltadas à infância e adolescência. O assistente social atua na garantia de direitos, na articulação da…

FAU UNICENTRO· Pref Salgado F. (PR)· 2026

Sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:

IDESG· Pref Seritinga· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece fundamentos conceituais e normativos que orientam a proteção integral e a titularidade de direitos das pessoas em desenvolvimento. À luz dessas disposições, analise as a…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Nos termos do art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a efetivação, com absoluta prioridade, dos direitos referentes à vida e à saúde, entre outros, é dever compartilhado pela família, pela comunidade, pela so…

ISET· Pref Anguera· 2026

A Constituição Federal e diversas legislações brasileiras reconhecem a importância da proteção da infância, estabelecendo que crianças devem receber prioridade absoluta na garantia de seus direitos. Esse princípio orien…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, estabelece direitos fundamentais da criança e do adolescente. Sobre o ECA, assinale CORRETAMENTE:

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2026

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à proteção integral. Esse princípio implica que a

Instituto AOCP· SES SC· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou um marco na proteção legal da infância e da adolescência no Brasil. Em relação à origem e aos princípios que fundamentam o ECA, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990), a política de atendimento à criança e ao adolescente deve assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos fundamentais, o que inc…

Instituto IBED· Pref B. V. do Piauí· 2026

38-(IBED) A Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como…

Avança SP· Pref Jeriquara· 2026

Rebeca, assistente social de um município, atende uma família e, durante o atendimento, surge a dúvida sobre o enquadramento jurídico de duas pessoas, uma com 11 anos de idade e outra com 15 anos, para fins de aplicação…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

No exercício de suas atribuições em uma Secretaria Municipal de Educação, um assistente social identifica que a carência de equipes multiprofissionais e a falta de investimentos em programas de combate à evasão escolar…

Fênix Instituto· Pref Paial· 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a doutrina da proteção integral orienta a compreensão da criança e do adolescente como:

Ápice· Pref Itatuba· 2026

O supervisor escolar atua para construir um ambiente educativo seguro, democrático e inclusivo. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), o princípio de prioridade absoluta significa que a criança…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público nº· 2026

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), analise a sentença abaixo: O Serviço Social é uma das profissões que participou das articulações para construção e aprovação do ECA há 35 anos. Neste contexto,…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Considerando os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa CORRETA:

Unicentro· Unicentro – Concurso Público – Edital· 2026

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, analise as proposições abaixo. I – O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclu…

Instituto IBED· Pref N S Rita (PI)· 2026

Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, culturais, sociais, econômicos e ambient…

Grupo Talent· Pref Getulina· 2026

Um adolescente de 14 anos apresenta queda de frequência. Em visita domiciliar previamente agendada, o assistente social verifica que ele passou a trabalhar à noite em uma atividade informal para complementar a renda fam…