De acordo com o Estatuto da Criança e d… (Fênix Instituto 2026)

Questões de Direitos Humanos · Fênix Instituto

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFênix Instituto 2026

Pref Paial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a doutrina da proteção integral orienta a compreensão da criança e do adolescente como:

Adestinatários de ações assistenciais voltadas principalmente à correção de condutas e à inserção social.Bpessoas em fase preparatória para a vida adulta, com direitos condicionados ao desempenho escolar e social.Csujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, devendo receber prioridade na formulação e execução de políticas públicas.Dindivíduos em processo de formação, cuja proteção se restringe ao âmbito familiar e escolar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.