Question

No exercício de suas atribuições em uma Secretaria Municipal de Educação, um assistente social identifica que a carência de equipes multiprofissionais e a falta de investimentos em programas de combate à evasão escolar têm prejudicado o direito à aprendizagem de crianças e adolescentes da rede pública. Ao participar do processo de planejamento orçamentário, o profissional depara-se com o argumento da gestão de que não há dotação orçamentária suficiente para a expansão dessas ações.
Nesse cenário, a fundamentação ética e técnica para a defesa da destinação privilegiada de recursos públicos e a primazia no recebimento de proteção e socorro para este público deve estar ancorada, prioritariamente, no princípio da:

Accepted Answer

A) Prioridade Absoluta, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que vincula o orçamento público à garantia dos direitos infantojuvenis.

Answer

B) Intersetorialidade das políticas públicas, que preconiza o compartilhamento de recursos financeiros entre as pastas da Saúde, Educação e Assistência Social.

Answer

C) Equidade educacional, que estabelece a redistribuição de verbas baseada exclusivamente no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Answer

D) Transversalidade de gênero e raça, que orienta a aplicação de recursos em programas de ações afirmativas no ambiente escolar conforme as diretrizes do MEC.

Mais questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta