O Estatuto da Criança e do Adolescente… (Instituto AOCP 2026)

Questões de Direitos Humanos · Instituto AOCP

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto AOCP 2026

SES SC

Tipo 01 – Página 9

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou um marco na proteção legal da infância e da adolescência no Brasil. Em relação à origem e aos princípios que fundamentam o ECA, assinale a alternativa correta.

AO ECA foi criado em 1988, junto com a promulgação da Constituição Federal, garantindo prioridade às crianças, unicamente, em situação de risco social.BO ECA, instituído pela Lei n° 8.069/1990, surgiu a partir dos princípios da Constituição Federal de 1988, consolidando a doutrina da proteção integral e reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.CO ECA substituiu o Código de Menores de 1979, mas manteve o enfoque tutelar, considerando a criança como objeto de assistência e não de direitos.DO ECA foi uma iniciativa do Ministério da Saúde voltada exclusivamente para a redução da mortalidade infantil e o estímulo a vacinação.EO ECA tem caráter administrativo, aplicando-se unicamente a instituições públicas de acolhimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.