Questões de Direitos Humanos · AMEOSC
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMEOSC 2026
Pref Princesa
Questão de Direitos Humanos
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes, dentre os quais se destacam o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Nesse contexto, tais direitos estabelecidos no ECA são considerados:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.