ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Considerando as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente que dizem respeito à proteção integral, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujei…

Instituto JK· Pref S J de Ribamar· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê garantias específicas ao adolescente apreendido, especialmente quanto à privação de liberdade, à comunicação da apreensão e à análise imediata da possibilidade de liberação.…

Ganzaroli· Pref Novo Planalto· 2026

O Art. 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da medida socioeducativa de advertência, a qual consistirá em:

IGEDUC· Pref São J Campestre· 2026

As medidas socioeducativas em meio aberto, como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), exigem planejamento técnico. Considerando as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioed…

Legalle· Pref Dois Irmãos· 2026

Sabe-se que as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em…

Legalle· FJP· 2026

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por ato infracional. Durante a custódia, as autoridades decidem mantê-lo em uma cela comum com adultos, alegando falta de vagas em centros especializados. De acordo com a Convenç…

CETAP· Pref Viseu· 2026

O SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009) verificou que a cultura de inclinação ao encarceramento juvenil se revela posicionamento recorrente na jurisprudência brasileira, fundamentado (não na lei…

Fundatec· Pref Araquari· 2026

Um orientador social trabalha em um serviço socioeducativo com adolescentes em cumprimento de medida em meio aberto. Durante as atividades, ele percebe que os jovens apresentam histórias de vidas marcadas por desigualda…

Legalle· FJP· 2026

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por ato inÍracional. Durante a custódia, as autoridades decidem mantê-lo em uma cela comum com adultos, alegando falta de vagas em centros especializados. De acordo com a Convenç…

FCC· TJ CE· 2026

Segundo o Caderno de orientações técnicas para elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de medidas socioeducativas em meio aberto, para cada adolescente, é elaborado um PIA, sendo que a construção dele é atri…

Fênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026

Em programa de profissionalização de adolescentes, uma entidade sem fins lucrativos organiza atividades práticas remuneradas. Para que a iniciativa mantenha natureza de trabalho educativo, conforme o Estatuto da Criança…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Essa medida pode ser aplicada ao adolescente que c…

Fundatec· PP RS· 2026

Acerca da prática de ato infracional, de acordo com o ECA, analise as assertivas abaixo: I. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 30 dias. II. Considera-se ato infracional a conduta…

EJUD PI· TJ PI· 2026

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por roubo. O técnico de referência do TJ-PI acompanhará este caso na implementação das medidas que serão determinadas pelo juiz. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolesce…

FCC· MPE AL· 2026

A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo:

Legalle· FJP· 2026

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por ato infracional. Durante a custódia, as autoridades decidem mantê-lo em uma cela comum com adultos, alegando falta de vagas em centros especializados. De acordo com a Convenç…

SUSTENTE· MPE BA· 2026

Sobre direitos fundamentais e medidas socioeducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas: I - Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente é a pessoa de doze a dezoit…

Legalle· FJP· 2026

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por ato infracional. Durante a custódia, as autoridades decidem mantê-lo em uma cela comum com adultos, alegando falta de vagas em centros especializados. De acordo com a Convenç…

FGV· TJ PA· 2026

Um adolescente cumpre medida de internação há 4 meses por ato infracional análogo a roubo majorado com emprego de violência grave. Relatório técnico aponta evolução consistente: frequência regular em atividades escolare…

AMAUC· CISSAAC-CLPP· 2026

Dois dias após o acolhimento de uma adolescente de treze anos, a equipe do serviço se reúne para tratar do documento que orientará o trabalho com a acolhida e com sua família, com vistas à reintegração familiar. O educa…