Estatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza

A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das libe…

FURG· EDITAL Nº 6 - DIVERSOS CARGOS

Conforme a Lei n° 7.853 de 24/10/1989, é correto afirmar que são direitos das Pessoas com Deficiência: l. A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado. II. A formação e qualificação de…

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM

Em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recurso extraordinário fundado no Art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, fixando a Tese 1.097. No referido recurso, alegou-…

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015, no Livro I - Parte Geral, Título I - Disposições Preliminares, Capítulo I - Disposições Gerais, o art. 2º, § 1º, estabelece que a avaliação d…

Ganzaroli· Pref Novo Planalto· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

De acordo com as definições estabelecidas na Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, a condição apresentada por Roberto caracteriza uma:

FCC· DPE MT· 2026

Está correto o que se afirma APENAS em

Instituto AOCP· IF CE· 2026

Com base nos conceitos previstos na legislação brasileira sobre inclusão e acessibilidade, assinale a alternativa correta.

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) representou um marco histórico na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no país. Historicamente, as demandas desse público eram trat…

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação implementou um programa de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. Após sua implementação nenhuma avaliação foi realizada para…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015), é correto afirmar que:

Avança SP· Pref Vinhedo· 2026

Durante uma discussão em sala sobre o conceito de inclusão, o professor Eduardo apresentou a seguinte definição: "Significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a…

FUNCAMP· UNICAMP· 2026

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015). I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza…

Legalle· Pref Porto Vitória· 2026

Analise as assertivas que seguem: I. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. II.…

Instituto CONSULPAM· GHC· 2026

A Lei n.º 15.176/2025 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reconhecendo a fibromialgia como deficiência para fins legais. Sobre essa inclusão, é CORRETO afirmar que:

Instituto Verbena· UFSCAR· 2026

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, consolidou a transição do modelo médico para o modelo social da deficiência no ordenamento jurídico pátrio. So…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pes…

IGEDUC· Pref Jati· 2026

Durante o atendimento na portaria, o vigia presencia situação em que visitante com deficiência é alvo de comentários ofensivos por outro usuário. A conduta caracteriza possível violação de direitos e exige postura adequ…

IVIN· Pref Campo G Piauí· 2026

Com base no art. 3º da Lei nº 13.146, que apresenta definições fundamentais para a correta interpretação e aplicação das normas relacionadas à inclusão e à acessibilidade, são estabelecidos conceitos técnicos essenciais…

IVIN· Pref Campo G Piauí· 2026

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas d…