Considerando os princípios estabelecido… (IGEDUC 2026)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIGEDUC 2026

Pref Alagoinha (PE)

Considerando os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa CORRETA:

AO atendimento aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes depende da existência de programas governamentais locais.BA proteção integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando prioridade na formulação e execução de políticas públicas.CA doutrina da situação irregular permanece como fundamento para definir medidas de proteção aplicáveis aos adolescentes.DA responsabilidade pela garantia dos direitos infantojuvenis concentra-se na atuação dos órgãos públicos especializados.EA participação comunitária nas políticas destinadas à infância possui caráter complementar sem previsão normativa específica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.