Questões de Direitos Humanos · Avança SP
Direitos HumanosOutros temasAvança SP 2026
Pref Jeriquara
Questão de Direitos Humanos
Rebeca, assistente social de um município, atende uma família e, durante o atendimento, surge a dúvida sobre o enquadramento jurídico de duas pessoas, uma com 11 anos de idade e outra com 15 anos, para fins de aplicação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante do questionamento, Rebeca consulta o ECA a fim de prestar a orientação correta. Nos termos do art. 2º da Lei nº 8.069/1990, Rebeca deverá informar que:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.